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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Licença-prêmio. Empregado público. Cabimento.
Os direitos deferidos aos estatutários não podem ser estendidos aos celetistas, exceto quando assim expressamente previsto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso de revista. Empregado doméstico.
Homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho sindicato. Multa do artigo 477 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Deserção. Dano moral. Dispensa arbitrária. Ato discriminatório.
Empregado portador do vírus HIV.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:54
Recurso de revista. Contribuição assistencial.
Empregado não filiado a sindicato.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 17:13
Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT
Salário do empregado pela CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Abril de 2013 - 10:20
Enquadramento. Jornada reduzida.
Engenheiro. Empregado de estabelecimento bancário. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:23
Recurso de revista. Indenização.
Transporte de numerário por empregado bancário.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:10
Trabalho em condições precárias gera indenização a cortador de cana
O empregado trabalhava em condições degradantes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 14:36
Recurso ordinário do reclamante.
Prescrição. Bancário. Unibanco. Direito. Ex-empregado
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:08
Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável
Ex-empregado prestou serviços em Angola
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 17:53
Trabalhador de indústria química aposentado por invalidez consegue indenização no TRT
Ex-empregado receberá indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 11:01
Negado pedido de indenização por dano existencial a consultor de negócios
O empregado afirmava que mantinha jornada extenuante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 10:10
Agravo de instrumento.
Acidente de trabalho. Morte do empregado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2012 - 11:45
Recurso especial. Seguro de automóvel. Apólice de cobertura contra roubo e furto.
Veículo utilizado por empregado da empresa segurada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 18:12
Recurso de revista. Da jornada de trabalho do advogado
Horas extras. Advogado empregado. Jornada de trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria.
Ex-empregado que exercia cargo comissionado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 17:03
Estabilidade pré-aposentadoria: posso dispensar meu empregado?
Por Michelle Ferreira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:35
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 18:30
Empregado da Goodyear consegue intervalo intrajornada integral
Turma decidiu conceder o pagamento referente ao intervalo intrajornada ao empregado, o qual